Encomendas

Todas as encomendas deverão ser feitas à Empresa, por escrito ou por e-mail.

Poderá efetuar a sua encomenda na nossa loja virtual no caso de aderir a este serviço, e após efetuar o correspondente registo.

Na nossa loja virtual, deverá mencionar se é cliente empresarial ou cliente final, sendo que o cliente empresarial, só deverá ter o registo finalizado, após a aprovação pela “Vitorino Alves dos Santos, Lda.”.

Deverá igualmente mencionar se pretende levantar a mercadoria constante na encomenda nas nossas instalações, caso contrário, será expedida por transportadora, nas condições abaixo descritas.

Horário de funcionamento: das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 19h00.

Registo

O cliente deverá preencher o registo com os dados solicitados, sendo que os mesmos só serão utilizados para a atividade comercial da “Vitorino Alves dos Santos, Lda.”

O cliente tem o dever de guardar e não divulgar a sua password de entrada na loja virtual, de modo a que a evitar a utilização por terceiros, bem como não utilizar dados ou identidades falsas.

Caso exista alguma alteração aos dados fornecidos, o cliente compromete-se a comunicar qualquer alteração.  

Preços

Considerando que os preços no mercado destes produtos sofrem uma variação, os preços a praticar serão sempre aqueles que estiverem em vigor na data da fatura da mercadoria, independente da data da encomenda.

Os preços de venda ao cliente empresarial serão os acordados previamente, com os descontos atribuídos e acordados entre as partes e que serão exibidos após o login correspondente a cada cliente.

Relativamente aos clientes finais, os preços serão os apresentados, após efetuado o respetivo registo e login.

Os preços poderão sofrer alteração, nomeadamente para os artigos com necessidade de reposição de stock ou em alguns casos, produtos vendidos sob consulta prévia. Qualquer alteração de preços, após a encomenda efetuada, o cliente será informado previamente, por e-mail, dos preços que irão constar na fatura de venda, podendo o cliente não aceitar, bastando para tal responder e expondo as suas razões, dando resposta à notificação de encomenda enviada pela “Vitorino Alves dos Santos, Lda.”.

Nunca serão emitidas notas de crédito se existirem reduções de preços após faturação das mercadorias.

Os preços apresentados, serão para os clientes empresariais sem a taxa de IVA incluída, para os clientes finais, os mesmos já incluem a taxa de IVA, em vigor na data da transação. Por solicitação prévia, poderemos alterar o atrás mencionado.

Pagamento

A mercadoria só será expedida após a aceitação dos prazos de pagamento, acordado entre as partes. Os meios de pagamento constam na fatura, nomeadamente os dados para transferência bancária, bem como referências de multibanco, pagamento de serviços. Se o acordo prévio, for pagamento antecipado, os meios de pagamento surgirão na fatura proforma, emitida antecipadamente à expedição da mercadoria, que se efetuará mediante envio do comprovativo de pagamento.

As condições de pagamento, definidas ou estipuladas, constarão em todos os documentos, correspondentes à encomenda, seja proposta de venda, encomenda de cliente e fartura, em caso de pretensão da alteração dessas condições, deverá ser comunicada à “Vitorino Alves dos Santos, Lda.”, para uma tentativa de consenso entre as partes, sendo que a decisão final será sempre da “Vitorino Alves dos Santos, Lda.”, e a mesma será comunicada ao cliente.

Para os clientes empresarias, a primeira encomenda será sempre efetuada por pagamento antecipado ou contra a entrega da mercadoria.

Independentemente de haver ou não acordo de crédito, as encomendas inferiores a 100€ serão pagas conta a entrega da respetiva mercadoria.

Para os clientes finais, os pagamentos serão sempre antecipados.  

Reserva de Propriedade

A propriedade dos produtos fornecidos pela “Vitorino Alves dos Santos, Lda.” só se transmitirá para o cliente depois de integralmente pago o respetivo preço, acrescido de eventuais juros de mora devidos e/ou de indemnização. 

Se o valor correspondente ao fornecimento dos produtos for pago por meio de cheque bancário, entende-se que o seu preço apenas se encontra integralmente liquidado, após a boa cobrança do mesmo.

Incumprimento

Caso o cliente não efetue o pagamento da mercadoria na data do respetivo vencimento e previamente acordada, a “Vitorino Alves dos Santos, Lda.” terá o direito a exigir juros de mora até integral pagamento à taxa anual de 15 %, aplicada em regime de juro simples. 

O cliente deverá ainda, em caso de incumprimento, pagar à “Vitorino Alves dos Santos, Lda.” as despesas e encargos decorrentes da cobrança judicial da dívida, incluindo os honorários devidos a advogado. 

Transportes/Entregas

Entrega da mercadoria requisitada e expedida por transportadora, será entregue num prazo mínimo de 24 horas, e num máximo de 72 horas após a emissão da fatura, salvo algum contratempo imprevisto por parte do operador responsável pelo transporte.

Os portes serão a cargo da Vitorino Alves dos Santos, Lda., em todos os casos que o valor da faturação exceda os 300 € sem a taxa de IVA.

Nos outros casos os respetivos encargos serão sempre da responsabilidade do cliente. Encargos esses que serão faturados juntamente com a respetiva mercadoria, no campo mencionado na fatura por nós emitida.

O valor estimado dos portes será apresentado aos clientes, podendo o mesmo sofrer pequenas alterações, pois os mesmo são calculados pelo peso líquido dos produtos encomendados, sendo que por questões relacionadas com o embalamento e acondicionamento, poderão exceder o peso previsto e tabelado pelo operador que presta o serviço à “Vitorino Alves dos Santos, Lda.”.

O descrito anteriormente, advém de um acordo da “Vitorino Alves dos Santos, Lda.”, com o(s) operador(es) de transporte que presta esses mesmos serviços, e aplicável a Portugal Continental.

Para as regiões autónomas, Açores e Madeira, o cliente deverá indicar o operador que efetuará o serviço, sendo da responsabilidade da “Vitorino Alves dos Santos, Lda.” A colocação da mercadoria no operador indicado, desde que o mesmo se situe num raio de 30 Km, relativamente às nossas instalações.

Após as mercadorias serem entregues aos operadores, o respetivo transporte será sempre por conta e risco do cliente. Isto é, após o levantamento da mercadoria por parte do operador nas nossas instalações, no caso de Portugal continental, ou a colocação no operador indicado pelo cliente, no caso das regiões autónomas.

No caso de Portugal continental, o operador prestador de serviço, tem um seguro que cobre danos decorrentes do transporte que poderão afetar a mercadoria por nós expedida. Para tal é necessário que o cliente coloque reserva, quanto ao bom estado da mercadoria, no ato de receção e que deverá constar no documento apresentado, pelo operador, em como a mercadoria foi entregue.

Não sendo mencionada qualquer reserva e uma vez que qualquer operador declina responsabilidades nos danos que possam existir e a ser reclamados, essa responsabilidade não poderá ser transmitida para a “Vitorino Alves dos Santos, Lda.”.

O que fazer sempre que recebe a mercadoria:

Contar os volumes e comprovar se esse n.º coincide com o n.º indicado na guia de transporte;

Comprovar o bom aspeto exterior da mercadoria;

Na eventualidade de detetar algum dano exteriormente visível da mercadoria, o cliente deverá recusar a receção do (s) volume (s) em questão, mencionar os mesmos da respetiva guia de transporte fornecido pelo operador, no campo das observações e comunicar imediatamente o facto à “Vitorino Alves dos Santos, Lda.”.  

Devoluções

Se não ficar satisfeito com o produto, poderá efetuar a sua devolução, no prazo de 14 dias, sendo que só serão aceites devoluções de produtos novos, sem utilização, completos e nas embalagens originais.

Para tal, deverá contactar a “Vitorino Alves dos Santos, Lda.” mencionar uma devolução comercial, e tem de ser realizado até ao prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda, fornecendo o nº de encomenda ou fatura, mencionar o produto que pretende devolver e o motivo da devolução.

Após a receção dos elementos referidos a “Vitorino Alves dos Santos, Lda.” que dará autorização, ou não, no prazo máximo de 48 horas após a sua receção.

No caso de autorizado, o cliente deverá fazer chegar às nossas instalações a respetiva mercadoria e no seu estado original e acompanhada pela respetiva guia de devolução, no caso dos comerciantes, sendo depois emitida a Nota de Crédito, correspondente à mercadoria devolvida, ou devolução do valor pago, pelo mesmo método utilizado para pagamento, se assim se justificar.

No caso da devolução ser originada por um produto com defeito ou pelo erro de processamento imputado à “Vitorino Alves dos Santos, Lda.” não terá qualquer encargo administrativo.

Garantias

Todos os artigos comercializados pela “Vitorino Alves dos Santos, Lda.” gozam de uma garantia de bom funcionamento, dado pelo fabricante e pelo período estabelecido por lei vigente à data da comercialização.

Todos os produtos que se encontrem dentro da garantia, será enviada para o fabricante e após avaliação técnica, serão devidamente reparados ou trocados, desde que acompanhados da respetiva fatura. A reparação/substituição será sempre da responsabilidade do fabricante do produto e a “Vitorino Alves dos Santos, Lda.”, não poderá ser responsabilizada. A “Vitorino Alves dos Santos, Lda.”, compromete-se a encaminhar a reclamação para as entidades competentes e salvaguardar os interesses do cliente.

A troca é feita de imediato, ou no máximo em 15 dias úteis (salvo rutura de Stock).

Em caso de rutura de stock e com base na tabela em vigor, poderá ser proposta a troca por outro produto semelhante mediante o pagamento ou restituição do valor diferencial. 

Após 30 dias e em caso de nenhuma destas hipóteses seja viável, o cliente poderá solicitar a devolução do valor pago pelo produto, pelo mesmo método utilizado para o pagamento do produto.

Direito aplicável e Pacto de Jurisdição

Estas condições gerais de comercialização e eventuais cláusulas complementares inseridas em contratos específicos de fornecimento, regem-se pelo direito privado Português, quer se reporte a transações nacionais ou internacionais. 

Para todas as questões litigiosas emergentes de qualquer fornecimento efetuado, as partes escolhem o foro da comarca de Espinho, com expressa renúncia a qualquer outro.  

Condições Gerais

As presentes condições gerais de comercialização encontram-se disponíveis para consulta, a todos os clientes da “Vitorino Alves dos Santos, Lda.”, na sua página da Internet no endereço www.vas.pt. Se porventura, o cliente solicitar, podemos enviar as mesmas por e-mail ou alternativa em papel.